O BPC, também chamado de LOAS, é um benefício de um salário mínimo por mês pago pelo INSS para quem está em situação de vulnerabilidade. Ele não exige que a pessoa tenha contribuído.
Quem tem direito
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, quando a deficiência é de longo prazo (pelo menos dois anos).
Nos dois casos, a família precisa ter baixa renda.
Como funciona a regra da renda
Soma-se a renda de todos que moram na casa e divide-se pelo número de pessoas. A regra geral é que o resultado seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Em alguns casos, a lei e a Justiça aceitam até meio salário mínimo, considerando gastos com remédios, fraldas e tratamento.
Outro BPC já recebido por alguém da família, ou aposentadoria de um salário mínimo de um idoso, em geral não entra na conta da renda.
O que é obrigatório
- Inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos dois anos.
- CPF de todos da família.
- Para pessoa com deficiência: laudos médicos e avaliação social e médica do INSS.
O que o BPC não tem
O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte. Também precisa ser revisado de tempos em tempos.
Foi negado?
Muitos BPCs são negados por erro no cálculo da renda ou na avaliação da deficiência. Dá para recorrer ou entrar na Justiça.
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